Governo Federal retira processos de 3 mil emissoras comerciais de rádio e TV

Governo Federal retira processos de 3 mil emissoras comerciais de rádio e TV

Enquanto as rádios comunitárias são penalizadas pela brutalidade irracional da Anatel, o Governo Federal livra 3 mil emissoras comerciais de processos equivalentes a 8,4 milhões aos cofres públicos. Foram considerados prescritos, 8.231 processos abertos contra emissoras de rádio e TV, por irregularidades cometidas entre 1995 a 2007. Do total de processos, 3.765 geraram multas de R$ 9,2 milhões. Os demais previam outros tipos de punição, e apenas 9% das multas foram pagas.
As multas aplicadas às emissoras de rádio e televisão foram por descumprimentos de determinações legais. Entre infrações estão: a transmissão de programação num raio maior do que o permitido, o desrespeito ao limite de 25% de propaganda comercial e a falta de veiculação do programa “Voz do Brasil”. Essas irregularidades são consideradas graves pela Anatel, e podem resultar no fechamento das emissoras. Mas parece que o favorecimento aos empresários está sendo comprovado mais uma vez com esta ação do governo.
A competência de fiscalizar e sancionar o direito de radiodifusão já foi do Ministério das Comunicações, mas voltou para a Anatel, retornou ao ministério, e, agora no governo Dilma Roussef, ficou definido que a responsabilidade é de novo, da agência. Essa indefinição provoca desconfiança sobre as penalidades que são subtraídas dos empresários que possuem emissoras de rádio e televisão.
As rádios comunitárias, que cuidam dos interesses de suas respectivas comunidades sem fins lucrativos, são penalizadas cruel constantemente pelo simples motivo de fornecer liberdade de expressão à sociedade. Enquanto 8,4 milhões em multas são perdoados para as emissoras comerciais, o governo gasta milhões com o treinamento de 500 agentes da Anatel para fiscalizar as rádios comunitárias. Uma contradição revoltante, que fere profundamente os direitos de quem mais precisa comunicação e serviços utilitários.

BrunoCaetano
Agência Abraco